Política de Trocas e Reembolsos

Última atualização: 25/12/2025

A ShopExpresso atua como plataforma de comércio eletrônico, comercializando produtos físicos (via WooCommerce) e produtos digitais (softwares, plugins, sistemas e arquivos digitais, via Easy Digital Downloads – EDD). Esta política foi criada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e tem como objetivo garantir transparência, segurança e clareza para nossos clientes.

1. Considerações Gerais

• Ao realizar uma compra no site https://shopexpresso.com.br, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Trocas e Reembolsos.

• Cada categoria de produto possui regras específicas, descritas abaixo.

• O atendimento é realizado exclusivamente pelos canais oficiais informados no site.

2. Produtos Físicos (WooCommerce)

2.1 Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.

Condições obrigatórias:

• Produto sem sinais de uso

• Produto em sua embalagem original

• Acompanhado de todos os acessórios, manuais e nota fiscal

Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será processado.

2.2 Produto com Defeito ou Avariado

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria no transporte, o cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, enviando:

• Número do pedido

• Fotos ou vídeos que comprovem o defeito ou dano

Nos termos do CDC, após análise, poderá ser realizado:

• Troca do produto

• Reenvio de um novo item

• Reembolso integral

2.3 Condições de Devolução

• O produto deverá ser enviado conforme instruções fornecidas pelo atendimento.

• Produtos devolvidos sem comunicação prévia poderão ser recusados.

• Não serão aceitas devoluções de produtos com mau uso, danos causados por terceiros ou desgaste natural.

2.4 Frete

• Em casos de defeito ou erro no envio, o custo do frete será de responsabilidade da ShopExpresso.

• Em casos de arrependimento, o frete de devolução poderá ser descontado do valor do reembolso, conforme permitido por lei.

3. Produtos Digitais (Softwares, Sistemas e Downloads – EDD)

3.1 Natureza do Produto Digital

Produtos digitais disponibilizados pela ShopExpresso incluem, mas não se limitam a:

• Softwares

• Plugins

• Sistemas

• Arquivos digitais

• Licenças

A liberação do produto ocorre após a confirmação do pagamento, podendo ser automática ou manual.

3.2 Política de Não Reembolso

Devido à natureza digital do produto, não realizamos reembolso após o download, envio do acesso, liberação de chave/licença ou disponibilização do arquivo, conforme exceção prevista no CDC para produtos digitais.

3.3 Exceções para Reembolso (Produtos Digitais)

O reembolso poderá ser analisado apenas nos seguintes casos:

• Produto não entregue após confirmação de pagamento

• Arquivo corrompido ou com erro técnico comprovado

• Impossibilidade total de acesso, não resolvida pelo suporte

Nestes casos, o cliente deverá entrar em contato com o suporte técnico para análise.

4. Pagamentos Manuais (Pix ou Transferência)

• Alguns produtos utilizam pagamento manual.

• O acesso ou envio do produto será realizado após a confirmação do pagamento.

• O prazo de liberação pode variar conforme horário e dia útil.

5. Prazo de Reembolso

Após a aprovação da devolução ou reembolso:

• O estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra

• O prazo pode variar de 5 a 15 dias úteis, conforme a operadora financeira ou instituição bancária

6. Cancelamento de Pedido

A ShopExpresso se reserva o direito de cancelar pedidos em casos de:

• Suspeita de fraude

• Informações inconsistentes

• Pagamentos não confirmados

Nestes casos, valores pagos serão integralmente reembolsados.

7. Atendimento e Contato

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais disponíveis no site:

👉 https://shopexpresso.com.br

Informe sempre:

• Número do pedido

• Nome do comprador

• Motivo da solicitação

8. Disposições Finais

A ShopExpresso poderá atualizar esta Política de Trocas e Reembolsos a qualquer momento, visando melhorias e adequação legal. Recomenda-se que o cliente revise este documento periodicamente.

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